Para o advogado Bruno Burilli Santos, o Devido Processo Legal é um princípio fundamental do Direito Processual Civil, que garante que todas as partes envolvidas em um processo tenham direito a um julgamento justo e imparcial, com a observância das normas e procedimentos legais.
Veja qual a origem desse princípio:
Esse princípio tem sua origem na Magna Carta, documento histórico assinado na Inglaterra em 1215, que estabeleceu a proteção dos direitos individuais e limitou o poder absoluto do Estado sobre os cidadãos. A partir daí, o Devido Processo Legal foi incorporado às constituições dos Estados democráticos modernos como uma garantia fundamental do cidadão contra o arbítrio e a violação de seus direitos.
Segundo Bruno Burilli Santos, o Devido Processo Legal no Direito Processual Civil é uma garantia que assegura que o processo judicial seja conduzido de forma justa, com a aplicação da lei de maneira igualitária a todas as partes envolvidas, garantindo assim, a imparcialidade do julgamento e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Dessa forma, o princípio impede que uma das partes seja prejudicada em detrimento da outra, assegurando a observância das normas e procedimentos legais, como o direito à defesa, o contraditório, a publicidade, a motivação das decisões, entre outras garantias processuais.
O Devido Processo Legal no Direito Processual Civil:
Assim como nos explica Bruno Burilli, no contexto do Direito Processual Civil, o Devido Processo Legal é fundamental para garantir que o processo seja conduzido com transparência e imparcialidade, evitando assim, que decisões sejam tomadas com base em interesses pessoais ou políticos e assegurando a igualdade de todos os envolvidos no processo judicial.
O Devido Processo Legal é um princípio que deve ser respeitado não apenas pelos juízes, mas também pelos advogados, promotores, defensores públicos e demais profissionais envolvidos na condução do processo. Além disso, é dever do Estado garantir que todas as partes envolvidas tenham acesso aos meios necessários para exercer seus direitos no processo.
Além disso, a garantia do Devido Processo Legal no Direito Processual Civil também contribui para a promoção da pacificação social, pois a aplicação justa da lei e a resolução pacífica dos conflitos evitam a perpetuação de desigualdades e injustiças, promovendo a harmonia e a estabilidade da sociedade como um todo. Portanto, como comenta Bruno Burilli Santos, é essencial que todos os envolvidos no processo judicial tenham consciência da importância do Devido Processo Legal e trabalhem em conjunto para garantir que ele seja respeitado em todos os momentos do processo.