Medida que endurece fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas segue agora para sanção presidencial
Depois de semanas de negociação entre governo, parlamentares e representantes do setor de transporte, o Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória que atualiza as regras do piso mínimo do frete rodoviário. Segundo o Portal CompreRural, a MP 1343/26, conhecida como MP do Frete, trata da fiscalização do pagamento mínimo pelo frete rodoviário e foi aprovada nesta terça feira pelo Senado. A votação ocorreu poucos dias antes do prazo final para análise da matéria, que perderia validade caso não fosse votada a tempo pelo Congresso. CompreRural
O que muda na prática para o setor de transporte
O texto aprovado traz mudanças concretas na forma como o frete rodoviário será fiscalizado a partir de agora. De acordo com a reportagem, o texto reforça a fiscalização ao tornar obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte, com dados como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento. Além disso, a ANTT ganha um papel mais ativo na aplicação da norma, já que o órgão deverá impedir a geração do código quando a contratação estiver em desacordo com o piso mínimo de frete aplicável. CompreRuralCompreRural
Segundo outra apuração sobre a votação, o texto aprovado pelos senadores cria, mas não estipula, um valor para o piso salarial nacional de caminhoneiros que atuam em operações de longa distância, ou seja, viagens superiores a 24 horas. Essa foi uma das questões mais discutidas ao longo da tramitação, já que o valor de referência de cinco mil reais mensais para os caminhoneiros, incluído em etapa anterior do processo legislativo, acabou sendo retirado do texto final por ser considerado estranho ao conteúdo original da medida provisória. Correio Braziliense
Como o texto chegou a esse formato
A tramitação da matéria passou por diversas mudanças até chegar à votação final. Conforme aponta reportagem especializada em agronegócio, como a MP passou por uma série de alterações, ela foi transformada em um projeto de lei de conversão, o PLV 6/2026. Entre os pontos que mudaram de versão para versão está a chamada regra do frete de retorno, mecanismo que reduzia o custo do transporte de fertilizantes dos portos para o interior do país e que havia sido inviabilizado pela redação original da MP, editada em março. The AgriBiz
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço de conciliação entre os diferentes setores envolvidos na negociação. Segundo o Correio Braziliense, ele reuniu governo, parlamentares e representantes dos setores de transporte e produção para tentar construir um texto que reduzisse as divergências que haviam surgido durante a votação anterior na Câmara dos Deputados.
Reação da bancada ruralista
Para o agronegócio, a aprovação foi recebida com alívio. Em nota oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária reconheceu os avanços obtidos no texto durante a tramitação, destacando que as alterações costuradas no Senado ajudam a mitigar impactos inflacionários sobre insumos e alimentos. A bancada também citou o trabalho de articulação conduzido pela vice-presidente da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina, na construção de um entendimento capaz de equilibrar os interesses dos diferentes segmentos afetados pela nova regra. Agrimidia
Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, que pode vetar trechos específicos da medida. Entre os pontos que devem ser analisados com atenção estão o dispositivo que anula multas aplicadas a transportadores durante os bloqueios de 2022 e a regra que trata do uso do tacógrafo para aplicação de sanções, temas que ainda podem gerar debate nos próximos dias antes da publicação definitiva da lei.
Fontes: Senadora Tereza Cristina | CompreRural | Canal Rural | Correio Braziliense